A planilha oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) registra 188 operadoras autorizadas a oferecer apostas de quota fixa no Brasil; cada autorização é formalizada por portaria numerada e datada, publicada no Diário Oficial da União. Qualquer plataforma que não conste nessa lista está proibida de operar desde 1º de janeiro de 2025, independentemente de quantos anos de mercado acumula.

Quais são as plataformas antigas com portaria SPA/MF confirmada?

Abaixo estão as operadoras com histórico consolidado que já receberam autorização formal. Os números de portaria e as datas provêm dos atos administrativos publicados pela SPA/MF.

Plataforma Portaria SPA/MF Data Observação
Superbet nº 2.090 30/12/2024 Requerimento 0002/2024
BetMGM nº 2.095 / 2.098 30/12/2024 Duas portarias para a mesma autorização
BetBoom nº 2.103 30/12/2024 —
Pitaco nº 2.091 30/12/2024 Requerimento 0003/2024; cashback em Pitacoins
Sportingbet nº 247 07/02/2025 No Brasil desde 2018
bet365 nº 250 07/02/2025 Histórico internacional consolidado
Vbet nº 254 07/02/2025 Opera desde 2003; Brasil desde 2019
Novibet nº 249 07/02/2025 —
Blaze nº 471 10/03/2025 Requerimento 0053/2024
Brazino777 nº 466 10/03/2025 Fundada em 2011
Bet.Bet nº 508 25/02/2026 —

Como uma autorização cobre mais de uma marca?

A legislação permite que uma única autorização — cujo valor é de R$ 30 milhões por período de 5 anos — abranja até três marcas distintas. Um exemplo concreto: a Portaria SPA/MF nº 399, de 24/02/2025, autorizou a Sabiá Administração LTDA a operar as marcas BR4BET, Gol de Bet e Lotogreen sob um único CNPJ. Por isso, o número de marcas visíveis ao apostador supera o de portarias emitidas.

Segundo a Lei 14.790/2023, cada autorização tem validade máxima de 5 anos; ao fim desse prazo, a operadora precisa renovar junto à SPA/MF para continuar operando legalmente. Empresas sem renovação voltam à condição de irregulares, o que reforça a importância de checar o status da portaria periodicamente. Para saber como fazer essa verificação passo a passo, consulte o guia de como verificar a licença SPA/MF de uma plataforma bet antiga.

O que aconteceu com as plataformas que não se regularizaram?

Mais de 2.000 plataformas foram bloqueadas pela Anatel por não terem solicitado autorização ao Ministério da Fazenda. Em abril de 2026, outras 27 plataformas de mercado preditivo foram proibidas por não se enquadrarem na Lei 14.790/2023. Usuários que acessam sites irregulares — inclusive via VPN — não têm proteção do Código de Defesa do Consumidor em disputas de saque ou bloqueio de conta. Para uma lista detalhada das que saíram do ar, veja a página de plataformas bet antigas bloqueadas e irregulares no Brasil.

Como identificar uma plataforma autorizada pela SPA/MF?

  • O site deve usar domínio .bet.br; sem esse domínio, a operadora não está em conformidade com a regulamentação.
  • Deve haver número de portaria SPA/MF divulgado na seção de informações legais ou rodapé do site.
  • A empresa precisa ter CNPJ registrado e representante legal no Brasil, conforme o art. 7º da Lei 14.790/2023.
  • A planilha oficial do gov.br (SPA/MF) lista as 188 autorizações vigentes e é atualizada periodicamente.

Plataformas sem domínio .bet.br ou sem portaria identificável devem ser tratadas como suspeitas, independentemente do tempo de mercado ou da reputação internacional. Para comparar as veteranas mais confiáveis com seus respectivos históricos e promoções, acesse o ranking das melhores plataformas bet antigas licenciadas pela SPA/MF. Análises individuais também estão disponíveis para a bet365, a Sportingbet e a Vbet, entre outras operadoras veteranas.

Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade. Precisa de ajuda? Ligue 188 (CVV).